Resumo

Este estudo pretende apresentar aspectos relacionados a produção e consumo, baseados na exploração histórica dos elementos naturais, e o desenvolvimento da sociedade humana em virtude da alocação destes insumos para as diferentes atividades produtivas, e que, em virtude disto, conduz o meio ambiente a níveis de deterioração preocupantes que podem vir a ser valorados com utilização de medidas de valoração ambiental e indicadores ambientais e sociais alternativos, marcadamente, a partir da segunda metade deste século.

Palavras-chave: meio ambiente, qualidade ambiental, valoração ambiental,indicadores alternativos.

1.Introdução

O debate sobre o modus vivendi da população mundial em relação aos seus hábitos de consumo tem estado presente em diferentes fóruns, marcadamente a partir da segunda metade deste século, com uma intensidade cada vez maior e com abrangência crescente.

Em diferentes momentos, locais e atores representando segmentos diferenciados, o meio ambiente, a utilização de seus recursos e o processo de desenvolvimento da humanidade tem forjado diferentes opiniões e apresentado perspectivas que retratam posicionamentos específicos (setores da sociedade envolvidos).

Mesmo pautados numa perspectiva setorizada, individual, com o decorrer dos acontecimentos - evolução das posições e acontecimentos que marcaram estes últimos cinquenta anos -, viu-se cada vez mais a intrínseca relação existente entre os enfoques apresentados. Meio ambiente e reaproveitamento dos recursos naturais estão, sempre estiveram (mesmo que muitos não o saibam, não sabiam ou continuam a não querer saber) e continuarão a estar interrelacionados entre si e também irão refletir a qualidade de vida e ambiental do planeta.

O desenvolvimento humano e estes elementos, os recursos naturais, também estão em rota de colisão, a menos que se possa perceber e atuar no sentido de colocá-los em processo de construção amparando-se conjuntamente - o meio ambiente, a utilização racional dos recursos naturais, o desenvolvimento decorrente da exploração destes recursos e a coordenação por parte dos diferentes atores envolvidos.

Estes atores vem de diferentes segmentos como a iniciativa privada, o poder público (União, Estados e Municípios) e a sociedade civil (organizada ou não). A interatividade destes através de um relacionamento comunicativo, dialógico (e não de forma isolada), é que poderá proporcionar a construção do conhecimento de maneira racional, processual, alicerçado numa compreensividade conjunta. Por intermédio deste conhecimento construído a várias mãos, poder-se-á elaborar, de maneira gradual, participativa e consistente, o desenvolvimento de melhores condições ambientais, econômicas e de vida.

No Relatório do Banco Mundial (1997), vê-se a necessidade de uma aproximação entre Estado e público. Na sua página onze, os relatores mencionam que "os governos são mais eficientes quando escutam as empresas e os cidadãos e trabalham em parceria com eles na decisão e implementação das políticas."

Este estudo pretende abordar estas temáticas ambientais sob o olhar da internalização dos custos ambientais e a valoração daqueles recursos que, independente da atividade humana exercida, são determinantes para a execução destas e, consequentemente, primordiais para a continuidade da espécie humana.

2.A questão ambiental e o desenvolvimento

No momento em que se presencia uma conscientização crescente em torno da temática de desenvolvimento com preservação, vislumbra-se com maior nitidez a amplitude de tal abordagem. Em relação a esta pode-se destacar a contribuição de McCormick (1992:17), quando menciona que o "movimento ambientalista é fundamentalmente relacionado com a proteção e administração do meio ambiente natural e humano."

Proteger e administrar os meios, natural e humano, para quê? O monitoramento, a avaliação e uma possível valoração são realmente necessárias? Estas são perguntas que este estudo pretende debater através dos diferentes enfoques que iremos apresentar sobre internalização dos custos ambientais.

A conscientização ambiental passa, com certeza, por um processo de transformação social. Um processo de transformação que envolve uma dada sociedade - seja ela global, regional ou local, com prioridade para esta última -, perpassa, necessariamente, por um procedimento de mudança. Mudar atitudes, enfoques, posicionamentos, maneiras de pensar e agir. Repensar, isto sim, reorientar posturas e propostas em busca de um melhoramento, conscientizar-se e conscientizar, através do diálogo e da argumentação para alcançar um posicionamento consensual.

Está-se testemunhando uma mudança cultural em relação ao meio ambiente? A gestão dos recursos, a cidadania, a justiça social, a iniciativa privada e outras instituições estão a fazer uma reconstrução sob novas perspectivas? Estes são outros questionamentos que se busca descortinar por intermédio de uma revisão em torno da temática de valoração e internalização ambiental.

Os desequilíbrios acarretados em razão do nosso processo de evolução, os padrões insustentáveis de consumo e produção e uma atuação conjugada entre os diferentes atores, todos estes aspectos necessitam, com urgência, de serem repensados e reelaborados.

No Relatório do Banco Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente (1992: 2), tem-se:

A proteção do meio ambiente é parte integrante do desenvolvimento. Sem uma proteção ambiental adequada, o desenvolvimento fica comprometido; sem desenvolvimento, não haverá recursos para os investimentos necessários, e não será possível proteger o meio ambiente.

A problemática ambiental, a esgotabilidade dos recursos e a limitação na absorção dos rejeitos gerados, deve ser contextualizada em suas dimensões de produção, de educação, institucional e ambiental. Somente assim, poderemos combatê-la melhor, uma vez que ambiente, economia, sociedade e instituições são coadjuvantes num mesmo cenário.

Desenvolvimento é manter o bem-estar das pessoas, melhorar a qualidade e o padrão de vida, de educação, de saúde e de igualdade de oportunidades. (Relatório sobre o desenvolvimento e o meio ambiente, 1992).

Em 1987, a Comissão Brundtland publicou o relatório Nosso futuro comum cuja preocupação com as necessidades atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras caracteriza o princípio geral do desenvolvimento sustentável. Este relatório destaca a necessidade de se preservar a biodiversidade, o desenvolvimento de fontes energéticas renovadas e o controle da urbanização selvagem, entre outros aspectos. Desenvolvimento sustentável é todo aquele que perdura, satisfazendo as populações atuais e não prejudicando as necessidades das futuras gerações. Pearce apud Cairncross (1992: 52) tece o seguinte comentário:

Podemos resumir as condições necessárias ao desenvolvimento sustentável como constância do estoque de capital natural; mais precisamente, é o requisito para mudanças não-negativas no estoque de recursos naturais, tais como solo e sua qualidade, água subterrânea e superficial e sua qualidade, biomassa terrestre, biomassa aquática e a capacidade de absorção do lixo dos ambientes receptores.

[ ... ]

Sustentabilidade implica necessariamente que um dado estoque de recursos - árvores, qualidade do solo, da água, etc. - não deve diminuir.

Percebe-se uma preocupação intrageracional e intergeracional, entretanto, devemos atentar para a relatividade dos argumentos, a circunstancialidade; tudo irá depender dos diferentes contextos, das diferentes condições econômicas e demográficas, entre outras, que irão apresentar os aspectos que nortearão uma maior ou menor utilização dos recursos, hoje e no futuro. Isto tudo, deve estar associado a uma compensação dos estoques mencionados e a atividades de gerenciamento dos mesmos e das atividades correlatas.

Uma sociedade saudável, segundo Korten (1996), não deve usar os seus recursos renováveis acima da capacidade de regeneração dos seus ecossistemas; não deve produzir uma quantidade de descartes acima da capacidade de substitutos renováveis e não deve gerar e emitir poluentes acima da capacidade de que os seus ecossistemas possam absorvê-los, assimilá-los de maneira natural.

2.1.O ambiente, problemas e seus efeitos

Os problemas ambientais enfrentados pelos diferentes países decorrem dos diferentes graus de desenvolvimento em que os mesmos se encontram. As problemáticas dos ricos - emissões de dióxido de carbono, chuva ácida e resíduos tóxicos - são diferentes daquelas apresentadas pelo grupo dos países em desenvolvimento - água insalubre, saneamento inadequado, esgotamento dos solos, carvão queimado nas usinas.

A sociedade contemporânea apresenta as consequências de uma utilização acelerada, principalmente nos últimos cinquenta anos, irresponsável e pouco mensurada em relação aos recursos naturais e os diferentes processos produtivos. Estes recursos que participam como insumos na produção, fontes de energia e receptores dos rejeitos gerados - sejam nos cursos d'água, no ar ou no solo - , são aqueles mesmos que poderão e serão necessários para a manutenção do equilíbrio natural e das condições de vida no planeta.

O Relatório sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente do Banco Mundial (1992) destaca que os países ricos tem um papel determinante não só em relação aos seus problemas ambientais, mas também em relação aos problemas dos países em desenvolvimento. Este relatório apresenta algumas das iniciativas que devem ser levadas a efeito para que os problemas ambientais possam ser minimizados:

1.Os países em desenvolvimento necessitam de tecnologias mais limpas e menos poluentes e, também, de aprender com as políticas ambientais dos países industrializados;

2.A proteção das florestas e da biodiversidade nos países em desenvolvimento beneficiam os países ricos, sendo assim, estes, os ricos, devem arcar com parte dos custos;

3.Alguns dos problemas ambientais que afetam todo o planeta - aquecimento global e destruição da camada de ozônio - decorrem dos níveis de consumo dos países ricos e estes devem encontrar soluções e estas devem ser implementadas;

4. [ ... ];

5.A capacidade de crescimento e desenvolvimento dos países em desenvolvimento dependerá das políticas econômicas dos países industrializados.

Os problemas que iremos listar a seguir não se esgotam em si mesmos e são relacionados às diferentes prioridades de cada país. Em virtude disto, cada país deve avaliar a sua situação particular com cuidado e, em o fazendo, priorizar políticas que venham a proporcionar uma melhor utilização dos recursos naturais.

Na tabela 1 apresentam-se algumas das principais consequências de um mau gerenciamento do meio ambiente. Estes problemas caracterizam-se pela escassez e poluição da água, poluição do ar, resíduos sólidos e tóxicos, degradação do solo, desmatamento e mudanças atmosféricas e os efeitos sobre a saúde e a produtividade.

Tabela 1 - Principais consequências do mau gerenciamento do meio ambiente para a saúde e a produtividade

Fonte: Relatório sobre Desenvolvimento Mundial 1992 - Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Os problemas ambientais podem acarretar três categorias de custos tanto para a sociedade atual quanto para as futuras. O primeiro diz respeito a saúde humana. O segundo refere-se a diminuição da produtividade econômica. O terceiro refere-se ao "valor de conforto" e a sua perda, que está associado a satisfação de habitar um meio ambiente limpo.

A recuperação ou retração nestas problemáticas relacionadas faz parte de uma construção multifacetada. Esta revolução ecológica em busca da reversão dos quadros apresentados é, de acordo com Korten (1996: 315), " ... abrangente e clama a participação de todos aqueles que procuram criar sociedades saudáveis onde a vida possa florescer. O interesse humano não é o interesse das corporações, mas é o interesse de todas as pessoas."

2.2.Valoração ambiental

A orientação em relação ao nosso desenvolvimento deverá estar inserida numa relação harmônica entre processos econômicos e os limites da biosfera. A percepção sobre o que queremos determina, na atualidade e em virtude de um passado cumulativo recente, a colocação dos aspectos econômicos - produção e consumo - à frente de aspectos relacionados aos valores ecológicos. Em momento algum pode-se deixar de perceber, e o passado vem mostrando o contrário, a dependência da economia em relação ao ambiente natural.

A biosfera, nos três últimos séculos, vem demonstrando a sua capacidade, e os limites desta, como fornecedora de recursos e como receptora dos resíduos gerados pela produção e pelo consumo no processo de desenvolvimento humano. O desenvolvimento econômico mundial acarretou a destruição do ambiente natural e proporcionou um crescimento significativo da pobreza.

As externalidades ocorrem quando as ações de uma pessoa ou empresa prejudicam ou beneficiam outros sem que a pessoa ou empresa pague ou receba compensação, respectivamente, representadas pelos efluentes despejados em um rio ou as doenças pulmonares e a contribuição ao efeito estufa ou chuva ácida provocada pelo enxofre contido no carvão.

Internalizar custos ambientais refere-se a inseri-los nos preços dos bens produzidos, definindo-se valores para o meio ambiente degradado, de modo que estarão internalizados também os custos sociais. O Princípio Poluidor-Pagador (PPP), definido e sistematizado pela OCDE em 1975, é o mecanismo mais utilizado para esta internalização.

A valoração ambiental , podendo ser dividida em métodos diretos e indiretos, apresenta-se como mecanismo importante no dimensionamento de impactos ambientais, bem como da necessidade que tem-se de mensurar os custos e os benefícios com as atividades humanas decorrentes da evolução do nosso processo de conhecimento. Entre os métodos diretos, aplicados quando uma mudança na qualidade ambiental ou na quantidade de recursos naturais afeta a produção ou a capacidade produtiva, temos os do preço líquido, de mudanças na produtividade, relacionados a custos de doenças, custos de reposição e custos de mitigação. Os métodos indiretos, baseados em avaliações subjetivas de valoração ambiental, compreendem-se dos métodos de valoração contingente, dos custos de viagens e dos valores hedônicos.

O método do preço líquido considera o preço líquido de mercado de recursos naturais (deduzidos, portanto, seus custos de extração) multiplicado pelas unidades físicas destes recursos. Requer dados atuais de preços e custos de extração. A baixa nos estoques de minérios, peixes, madeira, entre outros recursos naturais, podem ter seus valores evidenciados por este método.

As mudanças na produtividade avaliam as mudanças causadas por impactos ambientais. Neste caso, a queda na produtividade agrícola pode demonstrar o custo ambiental da degradação do solo, as reduções na produtividade econômica devido à escassez e/ou contaminação de recursos hídricos evidenciam o impacto da perda desses recursos e a diminuição da produtividade humana, ocasionada pelo stress pode estar associada à poluição atmosférica e sonora.

No método do custo das doenças, o nível de exposição à poluição é associado ao nível de saúde humana e a decorrente perda de produtividade associada a esta exposição.

Os custos de mitigação estabelecem padrões de qualidade ambiental e a estimativa do custo monetário para se manter ou alcançar esses padrões como, por exemplo, o nível máximo de emissão de efluentes determinado por legislação pertinente.

Os custos de reposição avaliam os gastos necessários para repor a capacidade produtiva de um recurso natural degradado. Estes custos seriam os valores reais, a preço de mercado, de alternativas tecnológicas capazes de (pelo menos em parte) restaurar serviços ambientais que tenham sido destruídos, provocando a sua diminuição.

Os métodos indiretos compreendem-se dos métodos de valoração contingente, custos de viagens e os valores hedônicos. O método de valoração contingente utiliza o processo de perguntar as pessoas o quanto elas estariam dispostas a pagar pela restauração ou preservação do ambiente ou quanto estariam dispostas a receber como compensação pela queda na qualidade ambiental. O método dos custos de viagem é geralmente aplicado na valoração de ambientes protegidos como parques, áreas de lazer, locais de proteção ambiental. Consideram-se, nestes custos, os gastos com as viagens para estes locais, sendo o custo o somatório de todos os valores relacionados com a viagem. O método hedônico utiliza preços de mercado para bens e serviços ambientais a fim de que seja estimado um valor ambiental embutido no preço.

Na década de 80 começamos a verificar que as empresas implementam mudanças gradativas sob a perspectiva da responsabilidade ambiental, encarando-a como uma necessidade de sobrevivência, conforme podemos verificar através de alguns fatores que incentivaram para essa mudança comportamental. O Quadro apresentado a seguir tenta retratar esta nova situação.

De acordo com este quadro percebe-se um incremento ambiental em virtude de todos aqueles atores intervenientes no meio onde a empresa se insere. Cabendo a esta adequar-se a novas situações e exigências dos diferentes intervenientes e, com base nisto, co-interar e buscar o seu enquadramento no mercado sob uma perspectiva voltada ao seu desenvolvimento dentro de aspectos de sustentabilidade empresarial, social e ambiental.

2.3.Indicadores ambientais alternativos

Com o advento da temática ambiental marcado com maior intensidade no momento em que o mundo percebeu a problemática com o livro Primavera Silenciosa (Carson, 1962) onde eram expostas situações preocupantes em relação ao ambiente e a indústria química, mesmo que não estejamos num marco zero, ou seja, anteriormente falava-se de aspectos ambientais, mas aqui fez-se esta opção, face ao impacto proporcionado pela publicação mencionada, e a partir de então, o meio ambiente e as ações antrópicas decorrentes do nosso processo evolutivo ficaram mais destacadas e aguçando a curiosidade e preocupação das diferentes sociedades independentemente do seu estágio evolucionário. Isto pode ser percebido no momento em que governos, organizações, empresas e sociedade civil interagem em diferentes fóruns e momentos com o objetivo de minimizar os impactos decorrentes do processo de produção mundial e as suas ineficiências oriundas do seu nível de conhecimento.

Com este cenário em modificação percebe-se a carência quanto a maneiras de mensurar o meio ambiente e a necessidade de utilizar indicadores que não mais retratassem tão somente a atividade econômico-produtiva, mas sim, e com importância fundamental, a inserção nestes indicadores, digam-se indicadores alternativos, da variável ambiental como forma de estabelecer critérios para que o meio natural seja acompanhado bem como aspectos relacionados a problemática da qualidade de vida.

Entre estes indicadores temos o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH que contempla uma série de indicadores sociais que procuram refletir o nível de desenvolvimento humano de um país combinando três elementos: expectativa de vida, analfabetismo e renda. Este índice demonstra a incompatibilidade do Produto Nacional Bruto - PNB como índice de bem-estar, pois, alguns países com PNB alto, caracterizam-se por apresentar uma renda per capita alta mas, contraditoriamente, apresentam um desenvolvimento humano inferior, como se pode verificar entre as economias de países como Argélia, Chile e Costa Rica. Um segundo indicador que se apresenta é o Índice de Qualidade de Vida Física que procura agregar dados e estatísticas em relação a mortalidade infantil, analfabetismo e expectativa de vida, carecendo, entretanto, de dados sobre direitos humanos. Para atenuar esta deficiência, foi desenvolvido o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico Autêntico - ASEDI, que se baseia num índice de direitos humanos e procura expressar, numericamente, o nível relativo de desenvolvimento e bem-estar de um país.

Percebe-se, em relação aos três Índices anteriormente apresentados um carência em relação a aspectos ambientais, contudo, nota-se uma nítida preocupação com fatores relacionados a expectativa de vida, mortalidade infantil, renda, analfabetismo e respeito aos direitos humanos representado pelo grau de liberdade e existência de instituições democráticas.

Como um último indicador a ser apresentado, e preenchendo a lacuna dos demais em relação a temática ambiental, tem-se o Índice de Bem-Estar Econômico Sustentável. Os indicadores anteriores omitem considerações sobre o ambiente natural e que, nesse caso, são considerados e incluídos elementos ambientais e sociais. Esse índice começa seus cálculos com o consumo privado, ajustando-o à distribuição de renda e apresenta como ajustes negativos o consumo de recursos naturais não-renováveis, impactos ambientais de longo prazo, consumismo e propaganda, gastos privados com saúde e educação, custos de transporte, urbanização, acidentes de carro, custos de poluição da água, do ar e sonora e ainda perdas de solo e áreas de várzea; como ajustes positivos tem-se, entre outros, consumo de bens duráveis.

Percebe-se que estes ajustes procuram retratar aspectos relacionados, no caso dos elementos ambientais, indicadores que venham a representar um consumo racional e controlado, e que, preferencialmente, utilizem-se recursos naturais renováveis e, aspectos relacionados a urbanização possam denotar uma qualidade ambiental melhorada ou com tendências a uma melhor utilização.


3.Conclusão

Este estudo procurou apresentar aspectos relacionados ao meio ambiente e a necessidade de uma compreensão em relação a possibilidade de poder-se continuar a interagir de uma maneira menos unilateral, como até então vinha acontecendo, e em face da necessidade de minorar os impactos sofridos pelo meio ambiente em virtude do nosso crescimento econômico, a valoração monetária ambiental.

A luta em busca de uma natureza, fornecedora dos recursos que tanto necessitamos - a água é um deles e, talvez, um dos principais -, sadia e recuperada, mesmo que parcialmente, apresenta-se como uma tônica, bastante significativa, verificada por intermédio da literatura pesquisada. Esta significância é demonstrada através da preocupação de organismos como o Banco Mundial, a ONU e o PNUMA, para mencionar apenas alguns. Guardados os diferentes graus de desenvolvimento nas diferentes sociedades e inerentes a qualquer município ou país, as nossas angústias são as mesmas.

Por intermédio da valoração monetária ambiental e dos indicadores alternativos pretendeu-se demonstrar as diferentes maneiras que alguns enfoques apresentam como forma de regular o uso indiscriminado dos nossos recursos naturais.


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